O plenário derrubou os artigos 29 e 31 da Medida Provisória que autoriza empregadores a adotarem medidas excepcionais em razão do coronavírus O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou dois trechos da Medida Provisória ((MP) 927/2020) que autoriza empregadores a adotarem medidas excepcionais em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus. De…
Pollyanna Brêtas Um dispositivo até então pouco usado por empregadores na hora da dispensa de funcionários tem sido cada vez mais aplicado em meio à pandemia do novo coronavírus para a demissão dos funcionários — o desligamento por “força maior”. Segundo advogados especializados em Direito Trabalhista, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê o acionamento do instrumento em casos…
RESSUSCITANDO OS MORTOS Uma Medida Provisória que tenha perdido eficácia por decurso de prazo não pode ser reeditada na mesma sessão legislativa. Esse entendimento está expresso no artigo 62, § 10 da Constituição Federal, e frustra os planos do presidente da República, Jair Bolsonaro, de reeditar a MP 905, que criava o Contrato Verde e Amarelo….
Entre providências estão antecipação de férias, redução de jornada e salários, liberação de auxílio de R$ 600 e liberação de novos saques do FGTS. Por Marta Cavallini, G1 O governo federal anunciou uma série de medidas na área trabalhista para enfrentar os impactos da pandemia de coronavírus nas atividades econômicas e tentar preservar os empregos…
Alcolumbre cancelou reunião prevista para esta segunda-feira um dia após novos atritos de Bolsonaro com o Congresso A Medida Provisória da Carteira Verde Amarela (MP 905) perdeu validade nesta segunda-feira (20) após a mesa diretora do Senado Federal decidir cancelar sessão que aconteceria à tarde. “Informo que a sessão deliberativa remota de hoje (20)…
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (15), a Medida Provisória 905/19, que cria o contrato de trabalho Verde e Amarelo. Aprovada na forma de uma emenda do relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ), a medida precisa ser analisada ainda pelo Senado. A MP perde a vigência no próximo dia 20. Entre…
Primeiros a receber devem ser os trabalhadores incluídos no Cadastro Único e que tenham conta na Caixa ou BB O ministro da Cidadania, Onix Lorenzoni, disse nesta segunda-feira, 6, que os primeiros trabalhadores a receber o benefício de 600 reais, a partir desta terça-feira, 7, serão os inscritos no Cadastro Único até o dia…
Projeto prevê três meses de auxílio emergencial para autônomo maior de 18 anos e que cumprir critérios de renda, entre outros. Texto segue para sanção de Bolsonaro. Por Gustavo Garcia, Luiz Felipe Barbiéri e Sara Resende, G1 e TV Globo O Senado aprovou nesta segunda-feira (30) em sessão virtual, por 79 votos votos…
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