O cenário legislativo e as iniciativas do Poder Executivo apontam para mudanças substanciais nas relações de trabalho. No cenário legislativo brasileiro, o Congresso Nacional é palco de um grande número de projetos e leis que potencialmente moldarão as relações de trabalho. Entre as propostas em discussão, destacam-se alterações nas regras de saque do Fundo…
Empresas que não cumprirem a lei de igualdade salarial podem ser multadas em até 3% da folha de pagamento do empregador, limitado a 100 salários mínimos. Está em vigor, desde o dia 4 de julho, a Lei 14.611/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade da igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens, para a…
Caso pode ter repercussões nas regras sobre demissão sem justa causa na iniciativa privada. Processo sobre o tema tramita há quase 26 anos Por Fernanda Vivas, TV Globo O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (19) o julgamento de uma ação que discute a validade de um decreto presidencial que liberou o…
É com profundo pesar que informamos o falecimento do Sr. JOSÉ JURANDIR DE OLIVEIRA, ocorrido na data de 15/05/2023. Velório: Funerária Ternura. Local: Rua Padre Valdevino, 2255 – Aldeota. Horário: a partir das 08:00 hs. Sala Gratidão. Celebração Religiosa: Missa às 19:30hs. Sepultamento:15/05/2023 Encerramento às 20:30hs. Crematório Parque Anjo da Guarda.
O regime de trabalho intermitente está em vigor desde novembro de 2017 e previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) . Trata-se de uma forma flexível de contrato em que o trabalhador é contratado para prestar serviços de forma não contínua, ou seja, com alternância de períodos de trabalho e de inatividade. Nesse tipo de contrato,…
Após o prazo, ministro Alexandre de Moraes irá se manifestar sobre pedido do instituto para suspender processos em andamento sobre o tema. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresente, em 10 dias, um cronograma para realizar a chamada “revisão da vida toda”….
Terceiro mandato do petista começou com muitas discussões a respeito das leis trabalhistas e com o estabelecimento de diálogo com as bases sindicais Por Dimítria Coutinho |16/02/2023 Propor uma nova legislação trabalhista foi uma das diretrizes do plano de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), lançado durante sua campanha presidencial no ano passado….
Por Carlos Américo Freitas Monteiro Pinho O anúncio da demissão de 10 mil funcionários pela Microsoft aumenta a tensão causada no mundo empresarial pela redução de quadros das big techs, logo após o desligamento em massa de 18 mil colaboradores da Amazon. Eles ampliam o alerta disparado nos estertores de 2022, quando dispensas coletivas promovidas…
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