O Plenário da Câmara aprovou, na noite desta terça-feira (13), o texto-base da Medida Provisória (MP) da chamada Liberdade Econômica. O texto-base foi aprovado por 345 votos a favor, 76 contra e uma abstenção. Os destaques serão votados nesta quarta-feira. Agência Brasil A MP 881/19, apelidada de MP da Liberdade Econômica, estabelece garantias para a…
Uma empresa que comercializa estrutura metálica, com sede em Montes Claros, terá que devolver a um ex-empregado os descontos realizados no salário sem a devida autorização. A decisão é do juiz Sérgio Silveira Mourão, em atuação na 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros. Pelos demonstrativos de pagamento apresentados no processo, ficou comprovado que a…
Texto ainda precisa passar pelo plenário do Congresso e ser sancionado pelo presidente BolsonaroTexto ainda precisa passar pelo plenário do Congresso e ser sancionado pelo presidente Bolsonaro A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nessa quarta-feira (7), com atraso, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. Para ter validade, o texto ainda…
Planalto prevê que iniciativa proporcione um impacto positivo de 68 bilhões de reais em dez anos para as empresas O governo do presidente Jair Bolsonaro anunciou, nesta terça-feira 30, mudanças em três normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho, prevendo com a iniciativa um impacto positivo de 68 bilhões de reais em dez anos para…
O encerramento das atividades de apenas um setor não se equipara ao fechamento do estabelecimento. A Radicifibras Indústria e Comércio Ltda., de São José dos Campos (SP), foi condenada pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao pagamento de indenização substitutiva a um monitor de fabricação que integrava a Comissão Interna de Prevenção de…
Mudanças aprovadas em comissão indicam uma minirreforma e liberam trabalho aos domingos Medida Provisória n° 881, de 2019 A Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, em discussão no Congresso Nacional, propõe novas alterações na Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT). Segundo o governo, objetivo é desburocratizar as relações trabalhistas. Mas especialistas não acreditam que…
Têm direito ao abono salarial trabalhadores que exerceram atividade com carteira assinada por ao menos 30 dias em 2018, recebendo até dois salários mínimos Por Diego Freire O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), órgão vinculado ao ministério da Economia, divulgou, nesta quarta-feira 10, o calendário do novo abono salarial PIS/Pasep – referente ao exercício de…
Benefícios previstos em norma coletiva não podem ser suprimidos por reenquadramento sindical. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Cooperativa da Indústria da Construção Civil do Ceará (Coopercon-CE) a pagar a uma diretora executiva parcelas previstas nas normas coletivas da categoria econômica da construção civil, e não as da…
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