Prevista no artigo 11-A da CLT, introduzido pela reforma trabalhista, a prescrição intercorrente somente deverá ser reconhecida, de acordo com a recomendação, após expressa intimação do exequente para cumprimento de determinação judicial no curso da execução. Antes da reforma, a súmula 114 do TST vedava a possibilidade, ao estabelecer ser “inaplicável na Justiça do Trabalho a…
A quantidade de negociações concluídas caiu 39,6% no primeiro semestre de 2018 em relação ao mesmo período do ano passado Por João Pedro Caleiro São Paulo – 2018 não está sendo um ano positivo para a conclusão de negociações coletivas entre empresas e trabalhadores. A quantidade de negociações fechadas caiu 39,6% no primeiro semestre do…
Trabalhadores sem registro, Instalações inadequadas, falta de higiene, falhas na segurança entre outras infrações na fazenda do novo ministro do Trabalho O novo ministro do Trabalho de Temer, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, foi autuado, entre 2005 e 2013, em sua fazenda, em Conceição do Rio Verde, no Sul de Minas Gerais,…
O decreto que antecipa a primeira parcela do 13° salário de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi publicado na edição de hoje (17) do Diário Oficial da União. A medida foi assinada na terça dia (16) pelo presidente Michel Temer e prevê que o pagamento ocorra junto com a remuneração de…
Sistema deve ser usado para registrar informações de empregados e de eventos como férias e horas extras. Entra em vigor nesta segunda-feira (16) a obrigatoriedade de adesão ao eSocial para todas as empresas. O sistema deve ser usado para registrar informações de empregados e de eventos como férias e horas extras. Desde o dia 8…
A remuneração em dobro dos feriados trabalhados é devida inclusive quando o empregado faz jornada de 12 horas de serviço por 36 de descanso, nos termos da Súmula 444 do Tribunal Superior do Trabalho. Esse foi o entendimento da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) ao reconhecer o direito de um vigilante. O…
Depósito de metade do lucro do fundo nas contas em agosto aumenta patrimônio disponível Bruno Santa Rita Os mais de 80 milhões de brasileiros que têm conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terão o patrimônio engordado neste ano. Como determina a lei, pelo segundo ano consecutivo, o fundo vai repartir…
Um grupo empresarial mineiro, formado por cinco empresas da região de Ubá, foi condenado na Justiça do Trabalho a pagar indenização por danos morais pela elaboração ilegal de uma “lista negra”, contendo o nome de ex-funcionários que ingressaram com ações trabalhistas contra elas. Sentindo-se lesados, dois ex-empregados entraram com ações individuais pedindo a reparação do…
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