Se dependesse da maioria dos participantes de enquete do Instituto DataSenado, uma proposta que amplia o período de recebimento do seguro-desemprego para os demitidos durante a pandemia seria rapidamente aprovada pelos parlamentares. A sondagem sobre o Projeto de Lei (PL) 4.376/2020 recebeu o apoio de 99% dos internautas. De acordo com o texto, apresentado pelo…
Estadão Conteúdo O governo anunciou nesta quinta-feira, 22, medidas de desburocratização para a área trabalhista. Chamado de Descomplica Trabalhista, o pacote inclui mudanças no eSocial, programa em que são prestadas informações ao governo por empregadores, a revisão de uma norma de segurança do trabalho para o setor agrícola (NR31) e a revogação de 48 portarias…
A Medida Provisória 1006/20 amplia a margem de empréstimo consignado a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para 40% do valor do benefício, dos quais 5% devem ser destinados para saque ou pagamento da fatura do cartão de crédito. O novo limite vale para empréstimos concedidos até o dia 31 de…
Trabalhadores que são correntistas desses bancos já receberam o crédito em conta. O abono salarial PIS-Pasep 2020-2021 começa a ser pago nesta terça-feira (15) para os trabalhadores com direito ao benefício nascidos em setembro (PIS) ou com benefício final 2 (Pasep). As datas valem para trabalhadores que não forem correntistas da Caixa ou do…
A Justiça do Trabalho é competente para executar, de ofício, as contribuições previstas no artigo 195, incisos I, alínea a, e II, da Carta da República, relativamente a títulos executivos judiciais por si formalizados em data anterior à promulgação da Emenda Constitucional nº 20/1998. Essa foi a tese fixada pelo Supremo, ao apreciar o recurso…
A Medida Provisória 955/20 perdeu a validade na terça-feira (18), sem que fosse apreciada pelo Congresso Nacional. Editada em abril, ela revogava a MP 905/19, que criou o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, um programa de incentivo à contratação de jovens entre 18 e 29 anos de idade. A revogação foi determinada pelo presidente…
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária sobre o salário maternidade, a votação foi de 7 votos a 4. Vale lembrar que essa contribuição é paga pela empresa. A decisão terá o impacto de R$ 1,3 bilhão por ano, pois esse é o valor que deixará de ser arrecadado pela União. Os dados…
O Ministério da Economia pretende enviar até o dia 15 de agosto, todas as sugestões para a reforma tributária. Essa estratégia tem o aval do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Vale ressaltar que Bolsonaro fez uma solicitação, pedindo que seja incluso um conjunto de medidas da reformulação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A ideia é…
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