O valor da maior parcela do Seguro-Desemprego aumentou R$ 156,33 em 2016, passando de R$ 1.385,91, em 2015, para R$ 1.542,24 este ano. Os novos valores do benefício entraram em vigor na segunda-feira (11/01). A correção dos valores pagos é válida para todos os trabalhadores desempregados sem justa causa. Atualmente existem cinco modalidades para pagamento…
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta (PL 5784/13) que aumenta para cinco dias o prazo máximo para que o empregador fique com a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do empregado sem que seja multado. O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/43 – CLT), que…
Valor refere-se à variação do INPC, divulgada pelo IBGE na sexta-feira (8). Com isso, o teto da Previdência Social para 2015 fica em R$ 5.189,82. Do G1, em São Paulo Aposentados e pensionistas do INSS que recebem benefícios com valor acima de um salário mínimo, de R$ 880, terão seus benefícios reajustados em…
Tramita na Câmara dos Deputados proposta (PL 3739/15) que permite aos trabalhadores investir até 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na integralização de cotas de Fundo de Investimento (FI-FGTS). Pela proposta, de autoria da Comissão de Legislação Participativa (CLP), os recursos serão destinados exclusivamente a financiar empreendimentos de exploração…
Calendário: O desconto das férias anuais irá depender se o colaborador já completou ou não seu período aquisitivo Dúvida: Minha empresa entrou em férias coletivas por 10 dias entre Natal e Ano Novo. O intervalo pode ser descontado das minhas férias anuais? *Resposta de Marcelo Mascaro Nascimento, sócio do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista e…
Proposta em análise na Câmara dos Deputados aumenta as multas aplicadas ao empregador que deixar de repassar à Caixa Econômica Federal, no prazo legal, as contribuições ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) recolhidas dos contribuintes. A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) 153/15, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA). “Nada…
Mínimo atual é de R$ 788; novo valor corresponde a reajuste de 11,6%. Decreto será publicado na edição desta quarta (30) do ‘Diário Oficial’. A presidente Dilma Rousseff assinou nesta terça-feira (29) decreto que fixa em R$ 880 o salário mínimo que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2016. O decreto será…
Aumento do salário mínimo para R$ 871 a partir de janeiro de 2016, traz impactos positivos e negativos para a economia. Reajuste representa um aumento de R$ 83 em relação ao atual valor A partir do dia 1º do próximo mês, o salário mínimo será de R$ 871 em todo o País. O reajuste representa…
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