Após a reforma trabalhista, o depósito recursal não pode mais ser feito em guia GFIP, na conta vinculada ao FGTS do trabalhador, mas, sim, em conta vinculada ao juízo, nos termos do artigo 899, parágrafo 4º, da CLT. Essa é a nova redação do artigo, segundo a nova Lei nº 13.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista),…
Acordo coletivo que fixa condições de trabalho diferentes das previstas em lei é válido quando apresenta concessões recíprocas e prevê contrapartidas aos empregados. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu, em processos distintos, a validade de normas coletivas que tratavam da base de cálculo das horas extras e da jornada noturna…
O Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias de Águas Minerais, Cervejas e Bebidas em Geral do Estado do Ceará e a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado de Ceará, manifesta o mais profundo pesar e solidariedade à família e aos amigos de MARLY DE QUEIROZ MEDEIROS, Diretora mais nova do Sindibebidas, que faleceu nesta terça…
Medida foi editada pelo governo em novembro de 2017 e precisa ser aprovada pelo Congresso até 23 de abril para não perder validade. Se fosse projeto de lei, ‘tinha tramitado’, alertou Maia. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avaliou nesta quarta-feira (14) que o prazo para aprovar a medida provisória (MP)…
Em decisão liminar, a 75ª Vara do Trabalho de São Paulo garantiu o direito ao recolhimento da contribuição sindical a um sindicato da região, contrariando sete artigos da CLT (545, 578, 579, 582, 583, 587 e 602) instituídos pela reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017). Segundo o juiz Daniel Rocha Mendes, uma lei ordinária não pode…
Segurados que estão em auxílio-doença previdenciário, quando a doença que causou o afastamento não tem relação direta com o trabalho, podem utilizar este período de afastamento como tempo especial, após receberem a alta, com base em uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Isso reduzirá, no futuro, o tempo mínimo necessário para…
Apesar de terem conquistado mais espaço, as mulheres ainda têm menos espaço no mercado de trabalho e possuem uma participação maior no serviço familiar não remunerado na comparação com os homens. É o que apontam dados divulgados nesta quarta-feira (7) pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). A pesquisa mostra ainda que, entre as mulheres, a…
A Coca-Cola está se preparando para lançar em 2018 sua primeira bebida alcóolica, nos seus 132 anos de história. O novo produto é uma inovação da empresa feita especificamente para atender o mercado japonês. “Nós nunca fizemos uma bebida alcóolica, mas isso é um exemplo de como continuamos a explorar oportunidades fora da nossa área…
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