O contrato de aprendizagem é uma imposição legal aos empregadores, e tem por objetivo promover a formação profissional de jovens entre 14 e 24 anos. Suas características divergem do contrato de trabalho, de modo tal que as garantias previstas em um modelo não se aplicam automaticamente ao outro. Sob essas considerações, os desembargadores da primeira…
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgou hoje (20) nota técnica em que afirma que a reforma da previdência social vai restringir o direito à aposentadoria. “O que esse projeto vai fazer é estender, na verdade, sob a capa de igualdade de tratamento ao impor idade mínima e ampliar o tempo de…
Segundo o Ministério do Trabalho, mudança nas normas em 2015 gerou economia de R$ 3,8 bilhões As normas mais rigorosas do seguro-desemprego geraram uma economia de R$ 3,8 bilhões no ano passado, informou nesta segunda-feira, 23, o Ministério do Trabalho. Segundo o órgão, em 2015 e 2016, 14,6 milhões de pessoas solicitaram o seguro-desemprego. Se…
Trabalhador com saldo no fundo em 2016 teve perda real de 1,22%, enquanto demais aplicações superaram o IPCA. Governo permitirá o saque de contas inativas. O dinheiro aplicado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) acumula perda de 39% para a inflação nos últimos 17 anos. Só no ano passado, a defasagem foi de…
Proposta de reforma da Previdência prevê que brasileiro trabalhe além dos 65 anos para obter aposentadoria integral; em 2015, havia 137,6 mil trabalhadores com essa faixa etária, de um total de 48 milhões de pessoas. Por Alexandro Martello, G1, Brasília Se a proposta de reforma da Previdência do governo federal for aprovada, a maioria…
Aposentados por invalidez com mais de 60 anos estarão isentos da fiscalização. Programa foi reativado com a publicação de uma nova Medida Provisória. Por Laís Lis, G1, Brasília O governo federal vai retomar na próxima segunda-feira (16) o pente-fino nos benefícios pagos pelo INSS. A reativação do programa foi autorizada pela Medida Provisória…
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou proposta que permite a mulheres vítimas de violência doméstica sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o custeio de despesas relativas ao seu sustento imediato e à segurança pessoal e de seus filhos. O texto aprovado é um substitutivo da deputada Maria…
Novo salário mínimo é R$ 57 maior do que o atual e começa a valer no dia 1º de janeiro, segundo decreto. Foi publicado no “Diário Oficial da União” na sexta-feira (30) o decreto que atualiza o valor do salário mínimo dos atuais R$ 880 para R$ 937 (aumento equivalente a 6,47%) a partir…
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