A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) negou provimento a recurso ordinário em mandado de segurança impetrado pelo laboratório EMS S.A. contra a reintegração de um propagandista que, à época da dispensa, participava do processo de criação de um novo sindicato, ainda sem registro no Ministério do Trabalho. Segundo…
Número de trabalhadores com necessidades especiais subiu 5,75% em 2015; no mesmo período, foram extintos mais de 1,5 milhão de postos formais. Por Taís Laporta, G1 O paiís vem perdendo postos de trabalho, mas o número de pessoas com deficiência (PCDs) com carteira assinada é cada vez maior. A categoria ganhou 22 mil empregos em…
A polêmica questão da terceirização será julgada pelo Supremo Tribunal Federal no próximo dia 9 de novembro. O caso a ser analisado é o Recurso Extraordinário 958.252, que teve a repercussão geral decretada no ARE 713.211 e é relatado pelo ministro Luiz Fux. A ação foi movida pela Celulose Nipo Brasileira (Cenibra) contra acórdão da 8ª Turma do Tribunal…
Ministro do Supremo entendeu que norma protege somente o trabalhador. Regra garante ao empregado direitos de acordos coletivos já vencidos. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar (decisão provisória) para suspender todos os processos em andamento na Justiça do Trabalho que têm por base uma regra que garante ao trabalhador…
A taxa da subutilização da força de trabalho atingiu 20,9% e voltou ao patamar do primeiro trimestre de 2012 RIO – Após meses consecutivos de redução no emprego e aumento na busca por uma vaga, o País chegou a um grave cenário no segundo trimestre de 2016: está faltando trabalho para 22,7 milhões de…
O empregador tem o prazo de 48 horas para registrar o contrato na CTPS e devolvê-la ao empregado, como determina o artigo 29 da CLT. Assim se manifestou o juiz Weber Leite de Magalhaes, em sua atuação Vara do Trabalho de Pará de Minas, ao acolher o pedido de um reclamante e condenar sua ex-empregadora…
De acordo com a legislação, a multa do FGTS não precisa ser sacada para que o trabalhador dê entrada no seguro; prazo de agendamento está em um dia A Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda (SMTER) é responsável pela habilitação do seguro-desemprego em Londrina. Para dar entrada ao processo de habilitação do seguro, o…
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou na sexta-feira (30/9), por unanimidade, a resolução que vai normatizar a política de conciliação e mediação na Justiça do Trabalho. Para o presidente do CSJT e do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, a elaboração de uma norma específica para a Justiça do…
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