Atestado médico falso enseja demissão por justa causa

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TRT 2ª Região   Demitido por justa causa, ante apresentação de atestado médico falso para justificar faltas, trabalhador recorreu contra sentença (1ª instância), buscando reverter o tipo de demissão. Em seu recurso, ele sustentou que uma das rés não comprovou a justa causa, e que essa, por ser a medida mais drástica aplicada ao empregado,…

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Maia quer votar neste ano proposta que faz acordo prevalecer sobre CLT

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Presidente da Câmara disse que aprovação representaria ‘avanço’. Governo promete enviar projeto de reforma trabalhista até o fim do ano.   Fernanda Calgaro e Nathalia PassarinhoDo G1, em Brasília O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta quarta-feira (20) a aprovação ainda neste ano pelos deputados de uma proposta que permita que negociações entre…

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Abono salarial terá pagamento proporcional

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Governo dividiu o pagamento em duas etapas para diluir o custo; trabalhador que nasceu de janeiro a junho só vai receber em 2017 O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou em 29 de junho, o calendário de pagamento do abono salarial para o exercício 2016/2017. O pagamento do benefício começa em 27…

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Licença-maternidade passa a ser de 180 dias para mães de filhos com microcefalia

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Medida consta na Lei 13.301/2016, publicada no último dia 28 Mães e gestantes de crianças com microcefalia provocada pelo vírus Zika já têm direito garantido à prorrogação da licença-maternidade de 120 para 180 dias, sendo assegurado nesse período o recebimento de salário-maternidade, pago diretamente pela empresa. A medida consta da Lei nº 13.301/2016, publicada no…

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