Se não houver local adequado para amamentação no seu trabalho, a empregada pode pedir rescisão indireta do contrato. O entendimento é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT). O artigo 389 da CLT prevê essa obrigação para os estabelecimentos em que trabalham pelo menos 30 mulheres com mais de 16…
Aquele que obtém o benefício não é obrigado a deixar o mercado de trabalho Nos últimos dias, a equipe do presidente interino Michel Temer sinalizou com a possibilidade de mudanças e reformas nos direitos trabalhistas. Por enquanto, nada mudou e o trabalhador que se aposenta, por exemplo, não é obrigado a deixar o mercado de…
Com base na Lei 7.238/1984, que diz que o empregado dispensado, sem justa causa, no período de 30 dias que antecede sua data base terá direito à indenização de um salário mensal, o juiz Rubens Curado Silveira, titular da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, deferiu o pagamento da indenização a um trabalhador cuja dispensa…
Representantes de quatro centrais sindicais se reuniram com Temer. Eles deverão discutir propostas para reforma no prazo de 30 dias. Representantes de centrais sindicais que se reuniram na tarde desta segunda-feira (16) com o presidente em exercício Michel Temer afirmaram ter acertado com o peemedebista a criação de um grupo de trabalho para discutir…
Presidente em exercício convidou sindicatos para reunião nesta segunda. Uma das prioridades da nova equipe é mudar regras previdenciárias. O presidente em exercício da República, Michel Temer, deve se reunir na tarde desta segunda-feira (16) com centrais sindicais para debater propostas de mudanças na Previdência Social. O encontro está previsto para ocorrer às 15h,…
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra da Silva Martins Filho, prevê que três milhões de ações trabalhistas devem ingressar na Justiça em todo o País este ano. Se a previsão se confirmar, o volume representará um aumento de quase 13% em relação a 2015, quando as Varas do Trabalho receberam 2,66…
A indústria perdeu espaço na economia do Ceará no período que compreende os anos de 2010 a 2013. É o que aponta o estudo Perfil da Indústria nos Estados, da Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo com o levantamento, o Estado teve queda de 1,5 ponto percentual (p.p) no período. Em 2010, a participação…
Para ampliar o acesso ao crédito no país e estimular a economia, o governo federal publicou a Medida Provisória 719/2016, que autoriza o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da multa por demissão sem justa causa como garantia em operações de crédito consignado. A nova regra vai facilitar o acesso…
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