Para conseguir o acréscimo, o aposentado precisará comprovar que necessita de cuidados permanentes de terceiro Por 5 votos a 4, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira, 22, estender a todos os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que necessitam de cuidados permanentes um adicional de 25%…
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho discutirá a constitucionalidade das alterações introduzidas pela Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista) na CLT para fixar critérios para a edição, a alteração e o cancelamento de súmulas, orientações jurisprudenciais e precedentes normativos. Até 13/9, órgãos ou entidades poderão manifestar seu interesse em participar do julgamento na condição de amicus…
A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado, inclusive se for de aprendizagem. TST reconheceu o direito à estabilidade provisória a uma aprendiz que estava grávida quando foi dispensada na data estabelecida para o fim do contrato Esse foi o entendimento aplicado pela 5ª Turma do…
A Reforma Trabalhista, que estabeleceu uma série de modificações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pode ser revogada. É o que propõe o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) com o Projeto de Lei do Senado (PLS) 359/2018. A proposta conserva apenas a extinção da obrigatoriedade do imposto sindical da lei que entrou em vigor em novembro do ano…
Valor total é de R$ 5,5 bilhões; correntistas receberão depósito automaticamente, sem necessidade de se dirigir às agências. Por Marta Cavallini, G1 Começa nesta quarta-feira (8) o pagamento do Fundo PIS-Pasep aos cotistas de todas as idades que são correntistas da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Os saques atingem 6,3 milhões…
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) deferiu o beneficio da justiça gratuita a um reclamante que ganhava salário superior a 40% do teto da Previdência Social (R$ 2.212,54). O autor do processo pede reconhecimento de vínculo de emprego com uma empresa, além da gratuidade das despesas processuais. No primeiro…
Prevista no artigo 11-A da CLT, introduzido pela reforma trabalhista, a prescrição intercorrente somente deverá ser reconhecida, de acordo com a recomendação, após expressa intimação do exequente para cumprimento de determinação judicial no curso da execução. Antes da reforma, a súmula 114 do TST vedava a possibilidade, ao estabelecer ser “inaplicável na Justiça do Trabalho a…
A quantidade de negociações concluídas caiu 39,6% no primeiro semestre de 2018 em relação ao mesmo período do ano passado Por João Pedro Caleiro São Paulo – 2018 não está sendo um ano positivo para a conclusão de negociações coletivas entre empresas e trabalhadores. A quantidade de negociações fechadas caiu 39,6% no primeiro semestre do…
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