Em julgamento unânime, a Segunda Turma do TRT11 rejeitou o recurso da reclamada A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) manteve sentença que condenou a empresa LSL Transportes Ltda. a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a um ex-funcionário que desenvolveu síndrome do pânico. Conforme…
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente Jair Bolsonaro assinará decreto que autoriza a utilização do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) como uma espécie de número geral para acesso a informações, benefícios e serviços públicos no país. A proposta, que tem como objetivo simplificar o atendimento na estrutura federal, foi elaborada pelo Ministério da Economia e…
Uma das propostas da reforma da Previdência em estudo pela equipe econômica de Jair Bolsonaro prevê que todos os segurados que já contribuem ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) entrem em uma regra de transição, seja quem vai se aposentar por idade ou por tempo de contribuição. A criação de uma idade mínima para aposentadorias…
O Projeto de Lei 10816/18 pretende modificar as regras para edição de enunciados de jurisprudência pelos Tribunais do Trabalho. A ideia é que isso seja definido em Regimento Interno – conjunto de regras que regulamentam o funcionamento de cada tribunal. O texto altera dispositivos da Lei 7.701/88, que trata da especialização de turmas desses tribunais,…
Os 23,3 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) que ganham um salário mínimo começam a retirar a quantia reajustada a partir desta sexta-feira, dia 25. O pagamento de R$ 998 será feito como sempre, de acordo com o número final do cartão de beneficiário (antes do dígito verificador), entre…
Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação à Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) o pagamento de indenização devida quando se dispensa empregado sem justa causa nos 30 dias que antecedem a data-base de reajuste salarial. No caso de seis empregados da Cesan, os ministros concluíram que, com o término dos contratos…
Direitos conquistados pelas organizações não valeriam para quem fizesse oposição ao pagamento; especialista classifica ação como inconstitucional Por André Romani A reforma trabalhista está obrigando os sindicatos a buscar alternativas de financiamento para cobrir o fim da obrigatoriedade do da contribuição sindical. Pelas novas regras, a cobrança só pode ser feita com a autorização prévia de cada trabalhador. Essa…
Por Esmael Morais As centrais sindicais _ CUT, Força Sindical, Conlutas, Intersindical, NCST, CTB, CSB, CGTB e sindicatos de diversas categorias – estiveram reunidos nesta terça-feira (15), na sede do Dieese, em São Paulo, para traçar ações contra a “reforma” da Previdência do governo bolsonarista. Em documento as centrais sindicais decidiram entre outras ações a…
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