Decreto retira Caixa do Conselho do FGTS e ameaça gestão pública do fundo

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Em decreto publicado no dia 26 de março (Decreto nº 9.737/19) o governo retirou a Caixa Econômica Federal do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). As mudanças diminuíram de 24 para 12 o número de membros do Conselho, aumentando a participação do governo e diminuindo a participação das centrais sindicais…

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FTICE, SINDIBEBIDAS E CNTI, realiza debate sobre a proposta da reforma previdênciária

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A Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado do Ceará, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de bebidas do Estado do Ceará e Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias, realizaram um debate sobre a proposta da reforma da previdência. O evento foi realizado no sábado, dia 30 de março na sede da FTICE e contou com…

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Juiz determina pagamento de FGTS diretamente ao trabalhador

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O juiz José Ricardo Dily, titular da Vara do Trabalho de Nanuque, condenou um grupo econômico a pagar diferenças de FGTS, com a multa de 40%, diretamente a um trabalhador dispensado sem justa causa, considerando desnecessário o recolhimento na conta vinculada do FGTS. O magistrado observou que o FGTS é um direito dos trabalhadores, nos…

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Debate proposta Reforma Previdenciária Pec 06-2019

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O Sindibebidas-Ce, realizou no dia 12 de maço de 2019, um debate sobre a proposta da  Reforma Previdenciária Pec 06-2019 e teve como público alvo, professores e professoras dos colégios Piamarta ( Montese ) e Medalha Milagrosa . O debate foi mediado e apresentado pelo persidente do sindicato, Josenias Falcão Filho, coordenado por, Maria Leonese…

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Proposta muda CLT e impede parcelamento de férias

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O Projeto de Lei 353/19 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) para proibir o parcelamento do período de férias do trabalhador. O texto em análise na Câmara dos Deputados estabelece que as férias deverão ser concedidas pelo empregador em período único nos 12 meses após o empregado adquirir o direito….

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