O Projeto de Lei 10816/18 pretende modificar as regras para edição de enunciados de jurisprudência pelos Tribunais do Trabalho. A ideia é que isso seja definido em Regimento Interno – conjunto de regras que regulamentam o funcionamento de cada tribunal. O texto altera dispositivos da Lei 7.701/88, que trata da especialização de turmas desses tribunais,…
Os 23,3 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) que ganham um salário mínimo começam a retirar a quantia reajustada a partir desta sexta-feira, dia 25. O pagamento de R$ 998 será feito como sempre, de acordo com o número final do cartão de beneficiário (antes do dígito verificador), entre…
Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação à Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) o pagamento de indenização devida quando se dispensa empregado sem justa causa nos 30 dias que antecedem a data-base de reajuste salarial. No caso de seis empregados da Cesan, os ministros concluíram que, com o término dos contratos…
Direitos conquistados pelas organizações não valeriam para quem fizesse oposição ao pagamento; especialista classifica ação como inconstitucional Por André Romani A reforma trabalhista está obrigando os sindicatos a buscar alternativas de financiamento para cobrir o fim da obrigatoriedade do da contribuição sindical. Pelas novas regras, a cobrança só pode ser feita com a autorização prévia de cada trabalhador. Essa…
Por Esmael Morais As centrais sindicais _ CUT, Força Sindical, Conlutas, Intersindical, NCST, CTB, CSB, CGTB e sindicatos de diversas categorias – estiveram reunidos nesta terça-feira (15), na sede do Dieese, em São Paulo, para traçar ações contra a “reforma” da Previdência do governo bolsonarista. Em documento as centrais sindicais decidiram entre outras ações a…
Do Brasil de Fato As diretrizes econômicas do governo Jair Bolsonaro (PSL) podem agravar os números de acidentes de trabalho no Brasil – que matam mais do que várias epidemias pelo mundo. Nos últimos sete anos, foram registrados 4,5 milhões, dos quais 16.900 foram fatais. Os dados estão disponíveis no site do Observatório Digital de…
Ministro analisou ação da Federação dos Advogados e entendeu que entidade não tem legitimidade para esse tipo de pedido. Funções do ministério foram distribuídas a outras pastas. Por Rosanne D’Agostino e Mariana Oliveira, G1 e TV Globo O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira (9) um pedido para suspender o…
Ministro da Economia se reuniu com Onyx para discutir proposta, que deve ser apresentada mês que vem. Na capitalização, trabalhador faz poupança para assegurar aposentadoria. Por G1 — Brasília O ministro da Economia, Paulo Guedes, informou nesta terça-feira (8) que o governo incluirá na proposta de reforma da Previdência Social, a ser enviada ao Congresso em fevereiro,…
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